Senadora Simone Tebet, afirma que perícia derruba tese da defesa de Dilma

Perícia do Senado diz que não houve crime de responsabilidade de Dilma Mas Senadora Simone Tebet, afirma que perícia derruba tese da defesa de Dilma

Senado divulgou perícia interna sobre processo de impeachment da presidente.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza reunião deliberativa com 20 itens. Entre eles, o PLS 122/2011, que institui a obrigatoriedade da apresentação de filmes adaptados para pessoas com deficiência auditiva ou visual nos cinemas; o PLS 255/2014, que institui a escola de tempo integral no ensino fundamental, e o PLS 403/2013, que dispõe sobre doações às universidades. À bancada, senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Defensora do afastamento da presidente Dilma Rousseff, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou nesta segunda-feira (27) que o laudo da perícia entregue à comissão do impeachment no Senado, pela manhã, confirma o que acusação tem apontado e derruba a tesa da defesa da petista.

A junta pericial, composta a partir de pedido da defesa de Dilma, concluiu que, em 2015, houve “ato comissivo” da presidente na edição de créditos suplementares, mas não identificou participação nas chamadas “pedaladas fiscais”, como ficaram conhecidos os atrasos nos repasses do Tesouro ao Banco do Brasil para equalizar taxas de juros do Plano Safra.

Ainda de acordo com o laudo, três decretos editados por Dilma promoveram alterações incompatíveis com a obtenção da meta de resultado primário, e as pedaladas constituíram operação de crédito, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.


O ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, advogado da presidente afastada, e todas as testemunhas de defesa que já falaram na comissão até o momento argumentam justamente o contrário.

“A perícia derruba a tese da defesa, que sempre batia na tecla que os decretos atenderam a programação financeira, e que a edição desses decretos, sem autorização legislativa, descumpriram a meta fiscal na sua edição”, declarou a peemedebista, que integra a comissão.

“Em nenhum momento nós afirmamos que tinha ato direto dela. Neste caso, houve omissão por negligência. Ninguém está acusando a presidente de dolo ou má fé. O processo de impeachment não pode ser confundido com processo criminal. Aqui o processo é político, não julgamos a pessoa, julgamos os autos da autoridade”, argumentou Tebet.

Ela destacou que o laudo pericial comprova que as pedaladas são ilegais por implicarem em operações de crédito, vedadas por lei. “E causam dano ao erário. Ao atrasar, o governo teve que pagar correção por isso”, disse.

Na opinião da senadora, a divulgação do documento, será explorada tanto pela defesa quanto pela acusação nas próximas sessões da comissão. Nesta segunda, a reunião está marcada para começar às 15h.

 

DILMA REAFIRMA QUE NÃO COMETEU PEDALADAS

Já a presidente Dilma, em entrevista hoje a uma rádio gaúcha, afirmou que o laudo pericial mostraria que ela não cometeu crime de responsabilidade, o tipo de infração política que pode levar ao impeachment.

Líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-MG) afirmou que a perícia será uma “ferramenta” para a acusação e relativizou a conclusão dos técnicos do Senado de que não houve ato de Dilma na gestão do Plano Safra.

“A perícia foi requisitada pela defesa, mas passa a ser uma ferramenta para a acusação. Hoje é um dia importante para esta comissão, uma vez que as convicções ficam mais robustas, mais fortalecidas no que diz respeito aos crimes de responsabilidade”, declarou.

Diante da conclusão dos peritos de que que não houve ato de Dilma “que tenha contribuído direta ou indiretamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos” (as pedaladas), o senador tucano afirmou que não cabe à perícia apontar a autoria neste caso.

“É inconcebível, inimaginável que algo dessa magnitude foi realizado, autorizado, sem o conhecimento, por ação ou omissão, da presidente da República”, disse Cunha Lima.

Primeiros senadores da base da Dilma a fazerem perguntas na sessão, Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE) citaram conclusões da perícia para defender a presidente afastada.

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“A denúncia se desmonta por si só”, declarou a senadora, depois de ler o último item do laudo pericial, que diz respeito às chamadas pedaladas fiscais relativas ao Plano Safra: “Pela análise dos dados, dos documentos e das informações relativos ao Plano Safra, não foi identificado ato comissivo da Exma. Sra. Presidente da República que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”.

Costa afirmou que a perícia reforça a tese da defesa. “Para se caracterizar um crime de responsabilidade da presidente da República, é necessário que haja a sua participação direta. Essa denúncia já era frágil, um pretexto pretensamente jurídico para afastar uma presidenta eleita”, disse.

Defensor do afastamento da presidente Dilma, o senador José Medeiros (PSD-MT) ironizou as declarações de senadores aliados a Dilma e afirmou que o relatório “foi uma bomba” na estratégia da defesa.

“Já vi que a estratégia aqui hoje é relativizar. Estão dizendo que o laudo inocentou a presidente. Estão lendo a perícia diferente”, afirmou Medeiros.

“Houve operação de crédito com banco sob a tutela da Presidência? Vou usar aqui as palavras do advogado da defesa [o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo]: é de uma clareza solar. Ah, não tem a assinatura da presidente. Claro que não. Já viu fraudador assinar fraude?”, concluiu o senador, sem fazer perguntas ao ex-ministro Patrus Ananias

Júlio Marcelo explica a fraude da “perícia
que não encontrou pedaladas de Dilma”

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Os peritos do Senado não encontraram participação de Dilma Rousseff nas pedaladas fiscais. Fomos ouvir, então, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira sobre a conclusão da perícia encomendada pelos defensores da petista:

“Evidente que a perícia não iria encontrar um ato da Presidente na ‘pedalada’ junto ao Banco do Brasil. Isso já havia sido até dito e explicado. Os motivos que levaram o TCU a repudiar os empréstimos ilegais feitos de maneira forçada junto ao Banco do Brasil, BNDES e Caixa não foram atos ostensivamente praticados pela presidente ou seus auxiliares, mas a falta de atos, justamente a omissão de pagamentos devidos aos bancos federais. Uma fraude se caracteriza justamente pela dissimulação, pela obtenção de efeitos proibidos sem a prática ostensiva do ato que produziria tal efeito. Exatamente por configurar uma fraude, com maquiagem das estatísticas fiscais, em escala bilionária, não se poderia imaginar que tamanha manobra pudesse ocorrer sem o conhecimento pleno e anuência de sua principal beneficiária. Essa foi a convicção que levou os ministros do TCU a, de forma unânime, emitirem um parecer pela rejeição das contas em 2014, por irregularidades que, em essência, se repetiram em 2015.”

Júlio Marcelo de Oliveira é cristalino, para desespero dos bandidos da política, não importa o partido a que pertençam.

fonte:uol

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